Dia 29/10/07 - Condomínio encaminha Oficio n.º 027/2007 DIREX ao Sr. Cássio Taniguchi – Secretário de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente (SEDUMA), solicitando uma audiência para tratar das Orientações para custear as despesas necessárias à Revitalização e Manutenção, por 2 (dois) anos, do Parque Ecológico e Vivencial de Sobradinho, bem como assumir todos os custos e despesas para recuperação e conservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) existentes no parcelamento de solo. O Condomínio aguarda resposta do ofício à SEDUMA.

Dia 01/11/07 - Visita do IBAMA/DF e da Caesb ao condomínio com elaboração de fotografias e reconhecimento da área, tendo em vista as condicionantes impostas pelo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

 

Dia 09/11/07 - Visita do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM/DF) para reconhecimento da área do condomínio, tendo em vista as condicionantes impostas pelo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

Dia 09/11/07 - Encaminhamento de Ofício nº 028/2007-DIREX ao IBAMA/DF comunicando Relatório de Ocorrência dentro do condomínio.

 

Dia 22/11/07 – Fiscais do IBAMA/DF fiscalizaram o Condomínio e notificaram condômino na Quadra 104 que estava executando obra em seu lote desrespeitando o TAC.

 

Dia 22/11/07 - Condomínio recebeu ofício n.º 1983/2007 – GAB/IBAMA-DF, datado de 09/11/07, encaminhando o Termo de Referência (TR) para elaboração do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD). Não foi recebido o TR para elaboração do Programa de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental do Empreendimento. Pelo TAC, o Empreendedor tem 60 dias para encaminhar o PRAD para o IBAMA/DF, ou seja, até o dia 21/01/2008.

 

  Dia 29/11/07 - Condomínio encaminhou para o IBAMA/DF, por solicitação da Sra. Margarida da DITEC (Diretoria Técnica do IBAMA/DF), ofício n.º 036/2007 – DIREX, datado de 28/11/07, informando sobre as atividades desenvolvidas até o presente pelo Empreendedor e pelo Condomínio. O Condomínio também se reuniu com a Sra. Margarida para explicar essas atividades. Ela informou que, o Condomínio já possui muitos estudos ambientais, entretanto, para a emissão da Licença Prévia (LP), seria necessário elaborar um novo Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC).

 

Dia 06/12/07 - Fiscais do IBAMA/DF e do Sivi-solo, acompanhados da Policia Militar do DF e de um fiscal do MPF, compareceram ao condomínio e derrubaram parte de uma residência na Quadra 104 com uso de retro-escavadeira, tendo também espalhado o material de construção ensacado junto ao entulho de obra.

 

Dia 17/12/07 - O Condomínio recebeu Ofício n.º 2.191/2007, de 11/12/07, do IBAMA/DF informando que em reunião técnica do Grupo de Trabalho que trata do TAC do CABV, detectou uma falha de redação na Cláusula Segunda inciso I, tendo esse Grupo decidido pela retificação do texto com a seguinte redação, onde se lê: “encaminhar, dentro de 60 (sessenta) dias após emissão da Licença Prévia (....) ” leia-se: “ encaminhar dentro de 60 (sessenta) dias após a assinatura do TAC (....).

Dia 21/12/07 – O Condomínio recebeu Ofício n.º 2.252/2007 – GAB/IBAMA/DF, de 20/12/07, encaminhando o Termo de Referência (TR) para elaboração de novo EIA/RIMA com vista a expedição de Licença Prévia (LP), informando também quanto ao TR para elaboração do Programa de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental que será enviando a partir da expedição da Licença Prévia.

 

Dia 07/01/08 – O Empreendedor assina Contrato com a Empresa Geo Logica para a elaboração do PRAD na APM do Mestre D'Armas

 

Dia 09/01/08 - Condomínio envia Oficio n.º 002/2008 ao MPF, informando sobre os 2 (dois) ofícios recebidos do IBAMA/DF, solicitando reunião para tratar dos assuntos propostos pelo IBAMA/DF que alteram o texto original do TAC.

 

Dia 10/01/08 – Condomínio recebe Oficio n.º 012/2008 MPF/PRDF/FG/GAB do Procurado Francisco Guilherme, solicitando comparecimento reunião em 29/01/08 às 15 horas para tratar do TAC.

 

Dia 14/01/08 – O síndico Alberto e o engenheiro Abreu do Condomínio comparecem a reunião no IBRAM (Instituto Brasiliense de Meio Ambiente) para tratar do TAC, em especial do Parque Ecológico e Vivencial de Sobradinho. Compareceram também a Sra. Berenice Klein (Gerente das Unidades de Conservação do IBRAM), Sra. Rosatilde (Diretoria de Administração de Parques – DIPAR/IBRAM), Sr. Frederico Algusto (Gerente de áreas Protegidas/IBRAM), a Sra. Carmelita Alves e o Sr. Francisco Aleir (Administração de Parques de Sobradinho). Ficou acertada a necessidade de se definir a Poligonal do Parque de Sobradinho para a execução das ações de revitalização e manutenção da área. Para a definição dessa poligonal, o Condomínio ficou de solicitar uma reunião com a Gerente de Patrimônio da União no DF, a Sra. Lucia Helena de Carvalho, para que essa Gerência avaliasse a questão das terras planejadas para o Parque situadas no interior da Faz. Sálvia (Gleba 123) que poderiam ser cadastradas ou transferidas para o parque. Isso tudo, à semelhança do Condomínio que, hoje, já possui um Cadastramento de Ocupação dentro dessa Gleba 123, permitindo o uso para acesso às residências e instalação de infra-estrutura, denominada Gleba 123 A .

 

Dia 26/01/08 – Reunião com a geógrafa Marli da Empresa GeoLógica, que já assinou contrato com o Empreendedor, em 07/01/08, para elaboração do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) na Área de Proteção de Manancial (APM) do Mestre D'Armas. Essa profissional obteve, com o Condomínio, as informações e documentações para elaborar o seu relatório, principalmente os relativos aos dados sócio-econômicos referentes à história do condomínio. O Condomínio ficou de enviar um resumo das informações solicitadas pela geógrafa relativas aos ocupantes da referida APM.

 

Dia 29/01/08 – Reunião na GRPU/DF, presentes pelo condomínio: Ranulfo, Francisco, Mingone e Abreu, com a Sra. Lucia Carvalho, Gerente de Patrimônio da União no Distrito Federal (GRPU/DF) para tratar da área da Faz. Sálvia (Gleba 123) situada dentro da poligonal do Parque Ecológico e Vivencial Sobradinho. Presente também a Sra. Ivelise Longhi da Direção da Terracap/GDF.

 

Dia 29/01/08 – Reunião no MPF, sob a coordenação do Dr. Francisco Guilherme, em que compareceram pelo IBAMA/DF: o Dr. Francisco Palhares e o Sr. Guilherme de Almeida; pelo condomínio: o síndico Alberto, Ranulfo, Francisco, Conceição, Severino, Abreu, Adv. Simão e o estagiário de direito Junior; pelo empreendedor: Sr. Caio e o Adv. Márcio. Com a reunião, ficou decidido que não haveria mais um novo EIA/RIMA e que o Empreendedor apresentasse um Plano de Ocupação ao IBAMA/DF que o encaminharia à SEDUMA. Ficou também ajustado que o Grupo de Trabalho (GT), composto por técnicos do IBAMA/DF e do MP, teriam a participação de técnicos do Empreendedor e do Condomínio para colaborarem com os trabalhos. O Dr. Francisco Guilherme também se colocou à disposição para verificar o andamento do processo junto ao INCRA, assim como, solicitou ao adv. Simão para agendar reunião com o juiz que deverá homologar o TAC. O Sr. Guilherme do IBAMA solicitou informações sobre as atividades já desenvolvidas para atender ao TAC. Ficou também acertado que a entrega do PRAD ao IBAMA/DF fica prorrogada para o dia 30 de abril de 2008. O Dr. Francisco Guilherme informou que seria elaborada uma Memória da reunião consolidando e confirmando todas as decisões para ser encaminhada posteriormente aos presentes.

 

Dia 30/01/08 – O Condomínio comparece ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM/DF) para verificar os procedimentos necessários para a implantação da RESERVA LEGAL a serem cumpridos pelo Empreendedor e, também, para obtenção de orientação técnica junto à Diretoria de Educação Ambiental (DIREA) para o Projeto Permanente de Educação Ambiental no Condomínio . Na ocasião, foi obtida a Portaria n.º 42 de 20/10/05 do GDF que regulamenta a Reserva Legal.

Dia 07/02/08 – O Condomínio encaminha Ofício n.º 007/2008 – DIREX/ SUBSDO à Sra. Lucia Carvalho da Gerência Regional do Patrimônio da União no Distrito Federal (GRPU/DF), solicitando apoio para a transferência de parte da Gleba 123 da Faz. Sálvia para o GDF com o objetivo de se definir no menor prazo possível a poligonal do Parque Ecológico e Vivencial de Sobradinho.

 

Dia 07/02/08 – O Condomínio encaminha Ofício n.º 008/2008 – DIREX/SUBSDO `a Sra. Maria das Graças Afonso da Diretoria de Educação Ambiental (DIREA/IBRAM), solicitando apoio na implementação do Projeto Permanente de Educação Ambiental na região do condomínio.

 

Dia 08/02/08 – O Condomínio encaminha Ofício n.º 010/2008 – DIREX/SUBSDO ao Sr. Francisco Palhares do IBAMA/DF, informando sobre as atividades já desenvolvidas para o cumprimento do TAC.

 

Dia 08/02/08 – Visita de 2 (dois) Técnicos da Empresa Geo Logica, encarregada de elaborar o PRAD, ao Condomínio para levantar informações da área do Condomínio situada no interior da APM do Mestre D'armas. Foram, também, repassados dados para essa Empresa em meio digital e em papel.

 

Dia 12/02/08 – O CABV recebe mudas, estacas e arame do e 8 diárias em espécie equivalente a R$ 360,00 do IBRAM para reflorestamento e cercamento na região das nascentes adotadas pelo CABV, e marca data para entregar o certificado renovado do Programa Adote uma Nascente.

 

Dia 20/02/08 – Condomínio recebe memória da última reunião realizada no MPF

 

Dia 21/02/08 – Condomínio recebe oficio n.º 342/2008 – GAB/IBAMA-DF, datado de 18/02/08, informando sobre o cancelamento do contido em ofício anterior do IBAMA/DF e sobre a novo EIA/RIMA. Solicita também ao empreendedor apresentar à SEDUMA, no prazo máximo de 30 dias, um Plano de Ocupação (Estudo Urbanístico Preliminar) e as concepções para os Projetos de Infra-estrutura.

Dia 21/02/08 – Homologado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por sentença de n.º 123 da 2ª Vara Federal, no Processo n.º 2005.34.00.030645-3, aguardando publicação.

 

Dia 06/03/08 – Início do plantio de mudas de plantas nativas fornecidas pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) na área de nascente denominada CABV 1, localizada no interior da futura área do Parque Ecológico e Vivencial de Sobradinho. Isso tudo em atenção ao Programa “Adote uma Nascente” e em cumprimento à determinação do TAC na revitalização e manutenção desse Parque em Sobradinho.

 

Dia 14/03/08 – A empresa Empreendedora Martinez Empreendimentos Imobiliários Ltda, na pessoa do Sr. Caio Galesi Starace Fonseca, dá entrada por Requerimento no PLANO DE OCUPAÇÃO (Estudo Urbanístico Preliminar) do Setor Habitacional Alto da Boa Vista na SEDUMA – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Esse Requerimento foi protocolado com número 103.010.133/2008. As informações sobre o andamento desse requerimento junto à SEDUMA poderão ser fornecidas por telefone à essa Secretaria com a apresentação desse número.

 

Dia 14/03/08 - A empresa Empreendedora Martinez Empreendimentos Imobiliários Ltda, na pessoa do Sr. Caio Galesi Starace Fonseca, protocola os Ofícios nº 01 e 02, dando ciência respectivamente ao Ministério Publico Federal (MPF) e ao IBAMA/DF da entrega do PLANO DE OCUPAÇÃO (Estudo Urbanístico Preliminar) à SEDUMA

Dia 16/03/08 – Condomínio monta estande, no interior do parcelamento, para educação ambiental aos condôminos com distribuição de material didático, durante Assembléia Geral dentro das atividades do Projeto Permanente de Educação Ambiental (PPEA).

Dia 17/03/08 – Condomínio instala 2 (duas) Placas, nas áreas de nascentes, fornecidas pelo IBRAM/DF com o seguinte texto: “Área de Preservação Permanente - Programa ‘Adote uma Nascente' - Córrego Sobradinho - Adotante: Cond. Alto da Boa Vista – Secretaria de Desenvolvimento Urbana e Meio Ambiente – Informações: 3321- 3472” . Uma dessas APP se encontra no interior do Parque Ecológico e Vivencial de Sobradinho.

Dia 25/03/08 – Condomínio comparece à Gerência Regional do Patrimônio da União no Distrito Federal (GRPU/DF) para tratar, dentre outros assuntos, da definição da poligonal de parte da área do Parque Ecológico e Vivencial de Sobradinho e, também, sobre os procedimentos para a Anuência dessa Gerência como confrontante na divisa da Faz. Sálvia com a Faz. Sarandi em que se situa o Condomínio. Na reunião, a Dra. Valéria dessa Gerência solicitou que o IBRAM/DF formalizasse por escrito o pedido de definição e transferência dessa área do Parque, situada no interior da Fazenda Sálvia – Gleba 123 pertencente à União, para o GDF. Ficou também agendado com o topógrafo dessa Gerência, para próxima semana, um reconhecimento em campo dos limites das áreas envolvidas nesse processo.

Dia 27/03/08 – Condomínio informa e envia cópia de ofício à coordenadora da Diretoria Administrativa de Parques – DIPAR / IBRAM - DF, Sra. Rosatilde Carvalho, sobre a reunião do condomínio com os técnicos da GRPU/DF e da necessidade de se formalizar pedido para definição da poligonal do Parque Ecológico e Vivencial de Sobradinho na área da Faz. Sálvia e sua transferência para o GDF.

Dia 02/04/08 – Após ter sido convidado pelo Condomínio, o engenheiro florestal Felipe, contratado da Empresa GeoLógica encarregada do PRAD, acompanhado do engenheiro florestal Rodrigo comparecem ao terreno para prestar orientações para a Equipe de Campo do Condomínio, chefiada pelo engenheiro agrônomo Gerson. Tendo visitado o viveiro de mudas e também percorrido a área, prestaram as primeiras informações técnicas sobre o preparo do solo, adubação, irrigação e espaçamento entre as mudas nativas na área da APM do Mestre D’Armas. O eng. Felipe informou também que, aproximadamente dentro de 15 dias, poderia fornecer informações mais detalhadas ao Sr. Gerson que constarão do PRAD a ser ainda aprovado pelo IBAMA/DF.

Dia 03/04/08 – Condomínio recebe Ofício n.º 831/2008 – GAB/SEDUMA, de 28/03/08, assinado pelo Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Sr. Danilo Pereira Aucélio, sobre análise realizada no PLANO de OCUPAÇÃO do Setor Habitacional Alto da Boa Vista encaminhado pelo Empreendedor à essa Secretaria, para conhecimento e providências necessárias.

Dia 10/04/08 – Condomínio comparece na Administração do Parque da Cidade para reunião com a Sra. Rosatilde Carvalho, Coordenadora da Diretoria Administrativa de Parques – DIPAR / IBRAM – DF, para tratar de assuntos referentes ao Parque Ecológico e Vivencial de Sobradinho. Particularmente, da área desse Parque inserida em terras da União sob a responsabilidade da GRPU. Ficou acertado que iremos solicitar uma reunião conjunta com a Dra. Valéria dessa Gerência para tratar dos detalhes da transferência dessa área para o GDF.

Dia 11/04/08 – Condomínio recebe Ofício n.º 969/2008 –GAB/IBAMA-DF de 07/04/08, encaminhando o Termo de Referência para elaboração do Programa de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (PAMA) do Condomínio e, também, solicitando que seja encaminhado o Relatório de Cumprimento do TAC de responsabilidade do Empreendedor.

Dia 18/04/08 – Condomínio comparece à sede do GDF em Taguatinga para reunião com os técnicos do GRUPAR (Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais) sobre as exigências para o Plano e Ocupação.

Dia 23/04/08 – Condomínio recebe Carta n.º 01/2008 – GRUPAR da Gerente Adjunta Eneida Aviani Ferreira Araújo, informando sobre o que ficou decidido na reunião de 18/04/08 e das providências a serem tomadas com relação ao Plano Urbanístico Preliminar (Plano de Ocupação) e as Concepções dos Projetos de Infra-estrutura em conformidade com esse Urbanismo, dando o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega dos projetos.

Dia 23/04/08 – Empreendedor entrega ao IBAMA/DF o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) referente a área do parcelamento no interior da APM do Mestre D’Armas.

 

Dia 12/05/08 – Condomínio recebe 0fício n.º 42/08 da Escola da Natureza, instituição pública da Secretaria de Educação do GDF, solicitando apoio no empréstimo de 3 (três) barracas para a montagem de estandes de meio ambiente, em comemoração ao 12º aniversário dessa Escola. Dentro da programação da Semana do Meio Ambiente, a ser realizada no próximo dia 05 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente) no Parque da Cidade. O Condomínio também recebeu, junto com esse ofício, um documento dessa Escola intitulado: “Projeto de Captação de Recursos 2008” , para que fosse avaliado com a finalidade de o Condomínio integrar o Programa do GDF “Parceiros da Escola”. Essas iniciativas fazem parte das atividades planejadas pelo Condomínio para o Projeto Permanente de Educação Ambiental.

 

Dia 13/05/08 – Condomínio envia Ofício n.º 025/2008 – DIREX para a Sra. Eneida Aviani Ferreira Araújo, Gerente Adjunta do GRUPAR (Gerência de Regularização de Condomínio), informando sobre o não cumprimento do prazo estipulado por essa Gerência para a entrega do Plano e Ocupação e das Concepções de infra-estrutura pelo Empreendedor, solicitando também prorrogação de prazo para o seu cumprimento.

Dia 14/05/08 – Condomínio recebe Ofício n.º 1.255/2008 – GAB/IBAMA-DF, datado de 06/05/08, comunicando que, na primeira análise do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) referente à ocupação dentro da APM do Mestre D'Armas, foi detectada a falta de uma via de 3 (três) mapas, a saber: Mapa Altimétrico, Geomorfológico e o das Bacias Hidrográficas. Esses mapas vão permitir a continuação da análise do PRAD pelos técnicos desse Instituto.

Dia 27/05/08 – Condomínio recebe Ofício n.º 21/2008 – GRUPAR, de 26/05/08, em resposta ao Ofício n.º 025/2008 – DIREX, informando sobre a prorrogação de 10 dias, a contar data prevista para o retorno do Sr. Procurador da República Francisco Guilherme previsto para ocorrer em 04/06/08, para o Empreendedor entregar ao GRUPAR o Plano de Ocupação e as Concepções de Infra-estrutura do Condomínio Alto da Boa Vista.

Dia 02/06/08 – Condomínio recebe Oficio n.º 1441/2008 – GAB/IBAMA –DF, datado de 28/05/08, encaminhando a Informação Técnica n.º 1/2008 NLA/IBAMA/DF, datada de 15/05/08, elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) encarregado de acompanhar e imprimir celeridade ao processo de licenciamento ambiental. Nessa informação, o GT solicita revisão completa do PRAD elaborado pela Empresa GeoLógica e entregue pelo Empreendedor ao IBAMA/DF em 23/04/08. Solicita-se que a revisão tome como sugestões iniciais, para correção, as anotações realizadas na cópia encaminhada à Martinez Empreendimentos Imobiliários Ltda. através ofício n.º 1437/2008 - GAB/IBAMA-DF. Solicita também que a devolução ao IBAMA/SUPES - DF do PRAD revisado seja realizada no prazo de 10 dias da data de recebimento desse ofício.

Dia 05/06/08 – Condomínio presta apoio à Escola da Natureza, pertencente à Secretaria de Educação do GDF, em comemoração ao 12º aniversário dessa Escola e ao Dia Mundial do Meio Ambiente, com fornecimento de gêneros para o lanche, montagem de 3 (três) barracas para as diferentes exposições, fornecimento de material didático e, também, ministrando apresentações referentes as questões ambientais desenvolvidas pelo Condomínio no loteamento, tudo dentro das atividades previstas para o Projeto Permanente de Educação Ambiental (PPEA).

Dia 16/06/08 – Empreendedor reapresenta uma nova versão do Plano de Ocupação do Condomínio ao Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solos e Projetos Habitacionais (GRUPAR) e, também, comparece em reunião com o Dr. Francisco Guilherme V. Bastos, Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF).

Dia 17/06/08 – Condomínio comparece em reunião no GRUPAR, com o Dr. Paulo Cerejo e com a Gerente Adjunta de Regularização de Condomínio, Sra. Eneida Aviani Ferreira Araújo, para tratar de assuntos referentes à nova versão do Plano de Ocupação reapresentado pelo Empreendedor ao Governo.

Dia 23/06/08 – Empreendedor reapresenta uma nova versão do Plano de Recuperação da Área Degrada (PRAD) ao IBAMA/DF elaborada pela Empresa Geo Logica.

Dia 27/06/08 – Condomínio encaminha Ofício n.º 029/2008 – DIREX ao Sr. Francisco Guilherme V. Bastos, solicitando estudar a possibilidade de o Condomínio participar das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela análise do processo de licenciamento ambiental do CABV.

Dia 27/06/08 – Condomínio recebe Oficio n.º 94/08 da Escola da Natureza, de 18/06/08, assinado pela sua Diretora Sra. Lêda Márcia Bevilacqua, agradecendo pela valiosa contribuição e apoio, fundamentais para o sucesso da IV Feira Ecológica em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente e ao aniversário da Escola da Natureza , tão elogiada pelos participantes e visitantes. Tudo dentro das atividades previstas para o Projeto Permanente de Educação Ambiental (PPEA).

Dia 09/07/08 – Condomínio comparece em reunião no GRUPAR, com o Sr. Rubens do Amaral (Representante da SEDUMA) e Sr. Arnaldo Kreismann (Representante da CEB), para tratar de assuntos referentes ao Plano de Ocupação já entregue pelo Empreendedor ao Governo. Na ocasião, o Síndico Alberto relatou as necessidades do condomínio que devem ser atendidas pelo Projeto Urbanístico constante do Plano de Ocupação. Por orientação desses técnicos do GRUPAR, o condomínio deverá apresentar, por escrito, as suas necessidades a serem atendidas pelo Projeto Urbanístico.

Dia 11/07/08 – Condomínio recebe Oficio n.º 53/2008 – GRUPAR, de 07/07/08, assinado pelo Sr. Rubens do Amaral e Sr. Arnaldo Kreismann, encaminhando a Relação das Exigências referente a análise do Plano de Ocupação entregue pelo Empreendedor a esse Grupo em 16 de junho do corrente ano.

Dia 18/07/08 – Condomínio recebe Oficio n.º 63/2008 – GRUPAR, de 17/07/08, assinado pela Sra. Eneida Aviani Ferreira Araújo, Gerente Adjunta de Regularização de Condomínio, informando que diante do exposto na carta remetida pelo Empreendedor ao GRUPAR, datada de 16/07/08, está prorrogando o prazo para apresentação dos produtos descritos no documento anexo aos ofícios de n.º 53 a 57/2008 – GRUPAR (Exigências ao Plano de Ocupação e Concepção dos Projetos de Infra-estrutura). Essa Gerente solicita que essas exigências sejam entregues pelo Empreendedor o mais rápido possível, não excedendo o prazo de 10 dias a contar de 17/07/08.

Dia 25/07/08 – Condomínio recebe Ofício n.º 2225/2008 – GAB/IBAMA-DF, de 23/07/08, solicitando indicação de representante dos moradores e detentores de lotes para participar das próximas reuniões do GT (Grupo de Trabalho), tendo em vista o bom andamento do processo de licenciamento ambiental do Condomínio.

Dia 13/08/08 – Condomínio recebe a visita do Sr. Paulo Cerejo – Secretário Executivo do GRUPAR – Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais. Nessa visita, efetuada no terreno, foram apresentadas as necessidades e reivindicações do condomínio face à proposta de urbanismo constante do Plano de Ocupação apresentada pelo Empreendedor.

Dia 14/08/08 – Condomínio recebe Oficio n.º 115/08, da Sra. Leda Márcia Bevilacqua, Diretora da Escola da Natureza, entidade parceira do Condomínio nas questões ambientais, que solicita a colaboração para a impressão do Jornal Corredor Ecológico editado por essa Escola no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), tudo dentro das atividades previstas para o Projeto Permanente de Educação Ambiental (PPEA).

Dia 19/08/08 – Condomínio recebe Oficio n.º 2374/2008 – GAB/IBAMA-DF, de 12/08/08, da Sra. Hanry Alves Coelho, Superintendente Substituta (SUPES-DF), comunicando o recebimento de apenas uma via impressa do PRAD e solicitando uma via digital apara apreciação do GT (Grupo de Trabalho) na próxima reunião preliminarmente agendada para o dia 22 do corrente mês.

Dia 28/08/08 – Empreendedor apresenta nova versão do Plano de Ocupação do Condomínio ao GRUPAR em cumprimento ao Oficio desse órgão que relaciona as exigências ao referido Plano.

Dia 08/09/08 – Condomínio recebe Oficio n.º 126/08, da Sra. Lêda Márcia Bevilacqua, Diretora da Escola da Natureza, entidade parceira do Condomínio nas questões ambientais, que solicita o patrocínio de despesas gráficas com papel e chapas de metal, na impressão do Jornal Corredor Ecológico, edição de agosto, editado por essa Escola, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), tudo dentro das atividades previstas para o Projeto Permanente de Educação Ambiental (PPEA).

Dia 12/09/08 – Condomínio recebe documento, datado de 02/09/08, da Sra. Lêda Márcia Bevilacqua, Diretora da Escola da Natureza, entidade parceira do Condomínio nas questões ambientais, convidando o CABV para participar da Comissão de Organização do IV Encontro de Educadores Ambientais do DF , sendo este uma referência para os educadores na discussão de políticas, projetos e propostas para o enraizamento da Educação Ambiental e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida nesta região.

Dia 15/09/08 – Condomínio participa de reunião do Grupo de Trabalho (GT), no IBAMA/DF, encarregado de acompanhar e imprimir celeridade ao processo de licenciamento ambiental do CABV. Sob a coordenação da Dra. Margarida, do Departamento de Licenciamento Ambiental desse Instituto, foram tratados assuntos referentes ao Plano de Ocupação (PO) e Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD). Nessa reunião, o Condomínio também encaminha Ofício, solicitando a autorização para a complementação de obras em telhados requeridos por condôminos. Na reunião, estiveram também presentes o Empreendedor com seus técnicos e, também, representante do GRUPAR/DF, tendo sido apontadas ao Empreendedor, pelos técnicos do Governo, as exigências a esses 2 (dois) Planos.

Dia 26/09/08 – Condomínio recebe Oficio n.º 140/2008 – GRUPAR e, também, o Oficio n.º 141/2008 - GRUPAR encaminhado ao Empreendedor Sr. Fábio Starace Fonseca, ambos datados de 24/09/08 e assinados pelos Assessores Especiais: Sr. Rubens do Amaral (Representante da SEDUMA no GRUPAR) e Sr. Arnaldo Kreismann (Representante da CEB no GRUPAR). Esses Ofícios encaminham uma Relação de Pendências relacionadas ao cumprimento das Exigências ao Plano de Ocupação (PO) entregues pelo Empreendedor ao GRUPAR em 04/07/08, referente ao Processo n.º 030.017.242/92 de Regularização do CABV.

Dia 29/09/08 – O Empreendedor recebe o Oficio n.º 2744/2008 –GAB/IBAMA-DF, datado de 23/09/08, assinado pela Superintendente Substituta Hanry Alves Coelho, encaminhando o Parecer Técnico n.º 071/2008 – DITEC/IBAMA-DF a respeito da Avaliação do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) do Condomínio . Nesse documento são apontadas as correções necessárias para a aprovação do PRAD, sugerindo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação desse documento revisado.

Dia 07/10/08 – Condomínio participa de reunião no GRUPAR com a Dra. Eneida Aviani Ferreira Araújo, Gerente Adjunta de Regularização de Condomínio, e com o Sr. Arnaldo Kreismann , representante da CEB nesse Grupo, para tratar de assuntos referentes às exigências ao Plano de Ocupação (PO) do Condomínio.

Dia 09/10/08 – Empresa GeoLogica entrega nova versão do Plano de Recuperação da Área Degradada ( PRAD) revisado ao IBAMA/DF, em cumprimento ao contido no Oficio n.º 2744/2008 – GAB/IBAMA-DF, datado de 23/09/08.

Dia 14/10/08 – Condomínio recebe Oficio n.º 155/2008 – GRUPAR, tendo como anexo a cópia do Oficio n.º 151/2008 – GRUPAR encaminhado ao Empreendedor Sr. Fábio Starace Fonseca, ambos datados de 06/10/08 e assinados pelos Assessores Especiais: Sr. Rubens do Amaral (Representante da SEDUMA no GRUPAR) e Sr. Arnaldo Kreismann (Representante da CEB no GRUPAR). Esses Ofícios solicitam que o Empreendedor reapresente o Plano de Ocupação (PO) corrigido, o mais rápido possível, não excedendo o prazo de 10 dias a contar da data da notificação, referenciado no Ofício n.º 141/2008 GRUPAR de 24 de setembro de 2008.

Topo

Dias 14 e 15/10/08 – O IBAMA/DF comparece ao Condomínio com a Equipe da Dra. Margarida Mendes, Analista Ambiental do DITEC/ IBAMA-DF, para vistoriar e fotografar todas as casas com problemas em seus telhados, conforme Requerimentos dos condôminos moradores já encaminhados a esse Instituto , por meio dos Ofícios do condomínio n.º 053, n.º 055 e 059/2008 – DIREX/SDCO, por orientação recebida do Ministério Público Federal.

Dia 21/10/08 – Condomínio comparece ao IBAMA/DF para tratar com a Superintendente Substituta Hanry Alves Coelho e sua equipe técnica sobre a autorização para a complementação de obras em telhados requerida por condôminos . Nessa oportunidade, foi informado que essa necessidade dos condôminos seria atendida por esse Instituto, dependendo somente da anuência do Ministério Público Federal e Distrital para onde encaminhariam essa demanda dos condôminos.

 

Dia 24/10/08 - Condomínio encaminha Oficio URGENTE n.º 066/2008 – DIREX de 21/10/2008, ao IBAMA/DF encaminhando mais 2 (dois) Requerimentos de condôminos com necessidade de obras em seus telhados, que se somam aos 16 outros Requerimentos já encaminhados em setembro ao IBAMA/DF.

 

Dia 28/10/08 – A Direção do Condomínio e o Empreendedor Fábio Starace Fonseca comparecem ao GRUPAR juntamente com sua equipe de projeto a arquiteta Mônica Veras e o engenheiro João Marcelo, para tratar do atendimento das exigências do Plano de Ocupação (PO) com Assessores Especiais: o Sr. Rubens do Amaral (Representante da SEDUMA no GRUPAR) e Sr. Arnaldo Kreismann (Representante da CEB no GRUPAR).

   

Dia 29/10/08 – Empreendedor protocola no GRUPAR a Carta n.º 88/2008 de 28/10/08, encaminhando em anexo o Plano de Ocupação (PO) contendo: a Síntese do Plano Urbanístico, o Mapa de Uso, o Mapa de Área Desconstituída e os Estudos de Concepção de Drenagem Pluvial, de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário e da Rede de Energia Elétrica para atender todo o Condomínio.

Dia 06/11/08 – Condomínio participa do IV Encontro dos Educadores Ambientais do Distrito Federal com seu estande de Educação Ambiental. Esse evento contou com a presença do IBRAM/DF e da Escola da Natureza parceira do Condomínio. Tudo dentro das atividades previstas para o Projeto Permanente de Educação Ambiental (PPEA).

 

Dia 07/11/08 – Condomínio comparece ao IBAMA/DF para verificar o andamento do PRAD e das autorizações para construção dos telhados com a Sra. Margarida e o Sr. Guilherme que informaram sobre as etapas cumpridas no processo ambiental.